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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:02
Gratificação de Função Policial Militar (GAP).
Extensão do benefício aos inativos. Para entender de forma diversa do assentado pelo acórdão recorrido, imprescindível o reexame da legislação local, providência vedada em sede de recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Crime militar. Embriaguez em serviço.
Adiamento de audiência de julgamento. Exame toxicológico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do Estado. Ex-servidor militar.
Alegado dano físico e moral decorrente do serviço (exercícios exagerados).
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 16:23
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:26
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:41
Averbação de Tempo Militar para Aposentadoria Civil
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:29
Policial Militar é condenado por matar adolescente
Ele era conhecido na região por agir com violência.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:24
O militar e a aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:08
Administrativo. Servidor Militar excluído da Corporação
Arguições de nulidade no Processo Administrativo Disciplinar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:40
Concurso público. Soldado da polícia militar.
Reprovação em exame médico por ser portador de cicatriz no abdomem. Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:30
Negada liminar a militar acusado de homicídio
Acusado pretende ser julgado perante a 1ª Vara Criminal de Jaciara (MT), onde o crime ocorreu, mas o processo foi remetido para comarca mais afastada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:00
Militar aposentado tem direito a novo benefício
Estado deverá providenciar o pagamento do benefício ao autor da ação, um coronel aposentado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Delito militar. Abandono de posto.
Militar escalado para o serviço de sentinela. Alegação de atipicidade penal pela inexpressividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Administrativo. Bombeiro militar. Indenização de estímulo operacional.
Limitação do número de horas extras mensais pelos decretos n. 2.697/04 e 2.815/04.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:38
Militar deve ser indenizado por danos
Estado de Minas Gerais indenize um policial militar, por dano morais e estéticos, decorrentes das